📊 Visão Geral
📋 Indicadores
⚠️ Riscos & Oportunidades
💰 VAAR & ICMS Educ.
🥗 Merenda / PNAE
🎯 Plano de Ação
📅 Histórico IEG-M
📝 Questionário por Ano
Contexto: Jacareí recuperou de C (2023–24) para C+ na última avaliação. O questionário 2026 (dados de 2025) já foi entregue ao TCE-SP em março/2026. A janela de ação agora é o exercício 2026 — cada evidência coletada de julho/2026 a março/2027 vai compor o questionário 2027. A meta com a Edutopia é atingir B ou B+ no ciclo 2027.
Trajetória Histórica do i-Educ
Evolução da nota de Jacareí no IEG-M/TCE-SP
2015
A
Pico
2016
B+
2017
B
2018
B
2019
B
2020
B
2021
C+
Queda
2022
C+
2023
C
Pior
2024
C
2025
C+
Recupera
2026 🎯
B
Meta
Onde Edutopia Gera Pontos
Quesitos com maior impacto e conexão direta com soluções Edutopia
💡 Maiores Oportunidades de Ganho
+50 pts
Q1.13/Q2.13 — Pesquisa de demanda Creche e Pré-escola (sistema de gestão de vagas)
+36 pts
Q3.15 — Indicador próprio de qualidade com metas e resultados (Edutopia como parceiro na construção)
+30 pts
Q14.3.1 — Metas do PME atingidas no prazo (painel de monitoramento)
+25 pts
Q3.23 — Busca ativa evidenciada: alerta automático + Reportar Andamento no Lumini
+12 pts
Q3.10 — Programa específico de leitura/escrita (plataforma pedagógica Lumini)
+2,5 pts
Q3.20 — Avaliação diagnóstica com metodologia própria da rede (vale 2,5× mais que terceiros)
+5 pts
Q7.0 — Programa de inibição ao absenteísmo (módulo de gestão de faltas)
+6 pts
QE3.3 — PPP atualizado em todas escolas (i-Diário + módulo PPP)
🚨 Riscos de Rebaixamento / Perda de Pontos
−1 GRAU
QE9 — FUNDEB aplicado < 90% · rebaixamento automático de nota geral
−1 GRAU
QE10 — FUNDEB Profissionais Educação < 70% · rebaixamento automático
−1 GRAU
QE11 — Mínimo constitucional educação < 25% · rebaixamento automático
−50 pts
Q14.0 — Sem PME (Jacareí tem · OK)
−50 pts
Q16.4 — Conselho Municipal de Educação não aprovou contas da Secretaria
−50 pts
Q17.6 — CACS FUNDEB não aprovou prestação de contas
−50 pts
Q3.9 — Média dias letivos abaixo de 200
−20 pts
Q1.5 / Q2.5 / Q3.3 — Piso salarial dos professores abaixo do nacional
Potencial de Pontuação por Área
Legenda de status:
🟢 Provável OK
🟡 Atenção / A confirmar
🔴 Risco / Gap identificado
⚪ Não se aplica / Desconhecido
Educação Infantil
Creche (Q1.x) · Pré-escola (Q2.x)
Q1.13 / Q2.13
Pesquisa de demanda por vagas
+50 pts cada
Município fez pesquisa/estudo para levantar crianças que precisavam de Creche/Pré-escola?
Edutopia: Sistema de Gestão com módulo de demanda escolar — registro sistemático de solicitações de vagas e lista de espera.
Q1.14 / Q2.14
Vagas ofertadas vs. demanda
−50 pts risco
Penaliza se número de vagas ofertadas for inferior à demanda registrada.
Edutopia: Controle de vagas em tempo real permite resposta rápida à demanda e documenta o esforço do município.
Q1.15 / Q2.15
Tamanho das turmas
+10 pts
Creche: turmas até 13 alunos pontuam mais. Pré-escola: até 22 alunos.
Edutopia: i-Diário registra tamanho de turma e ajuda na formação de turmas adequadas.
Q1.4 / Q2.4
Formação dos professores
+18 pts
Porcentagem de professores com licenciatura (GRAD) e pós-graduação (PGRAD).
Edutopia: Módulo de Atribuição registra e organiza cursos concluídos pelos professores da rede.
Q1.7 / Q2.7
Capacitação de profissionais
+7 pts
Profissionais que participaram de cursos de capacitação em 2025.
Edutopia: Disponível após processo de atribuição 2025 e 2026.
Q1.11 / Q2.11
Kit escolar entregue
+18 pts
Kit no almoxarifado retirado sob demanda = pontuação máxima (sem necessidade de entrega na data).
Edutopia: Da mesma forma do Uniforme, pode haver registro no sistema.
Anos Iniciais (1º–5º ano)
Quesitos Q3.x — maior peso do i-Educ
Q3.20 ⭐ ESTRATÉGICO
Avaliação diagnóstica — metodologia própria
+2,5 pts (própria)
+1 pt (terceiros)
Edutopia
Metodologia desenvolvida exclusivamente pelos profissionais da rede vale 2,5× mais que contratação externa.
Edutopia: Capacita a rede para construir e aplicar sua própria avaliação diagnóstica — a Edutopia não substitui, forma. Isso é estratégico: transforma um serviço contratado em capacidade interna.
Q3.15 ⭐ ESTRATÉGICO
Indicador próprio de qualidade de ensino
+36 pts potencial
Edutopia
Indicador desenvolvido pela própria prefeitura, com metas, resultados e percentual de alunos avaliados. Não é IDEB, não é SARESP — é algo criado com Jacareí.
Edutopia: Parceiro na construção do indicador próprio — composição, metodologia, aplicação anual e publicação de resultados. Isso cria um ativo educacional permanente de Jacareí.
Q3.23
Monitoramento de abandono escolar
+25 pts
Lumini
O sistema já permite registrar alunos em busca ativa, mas sem alerta estruturado o acompanhamento fica invisível ao TCE. A ação depende de pessoas — o sistema precisa fechar o ciclo.
Lumini: Alerta automático "Busca Ativa" quando aluno atinge threshold de infrequência + campo "Reportar Andamento" para registro das ações. Histórico por aluno = evidência documental ao TCE-SP.
Q3.10
Programa de leitura e escrita
+12 pts
Lumini
Programa/projeto específico que desenvolveu competências de leitura e escrita nos Anos Iniciais em 2025.
Lumini: Plataforma de acompanhamento pedagógico com trilhas de literacia — pode ser o programa evidenciado no quesito.
Q3.22
Reforço e recuperação escolar
−10 pts (sem metas)
Se há reforço mas sem metas traçadas = −10 pts. Se as metas não forem atingidas = −5 a −10 pts adicionais.
Edutopia: Sistema de metas pedagógicas por turma/escola com acompanhamento trimestral.
Q3.2
Formação dos professores — Anos Iniciais
+19 pts
Licenciatura + pós-graduação. Cálculo proporcional sobre total de professores da rede.
Edutopia: Painel de formação docente com registro de certificações e histórico de capacitações por professor.
Q3.12 / Q3.13 / Q3.14
Kit escolar / Material didático / Uniforme
+20 pts cada
Entrega comprovada no ano letivo. Kit em almoxarifado = pontuação máxima sem necessidade de entrega na data.
Edutopia: Módulo de gestão de distribuição de materiais com registro de data e quantidade.
QE3.3
PPP atualizado nas escolas
+6 pts
i-Diário
Estabelecimentos que possuem Projeto Político-Pedagógico atualizado.
i-Diário: Módulo PPP estrutura e mantém atualizado o projeto pedagógico de cada escola, alinhado ao currículo da rede.
Q3.9
Dias letivos ⚠️
−50 pts risco
Média de dias letivos abaixo de 200 resulta em −50 pontos. Monitoramento essencial.
Edutopia: Calendário escolar integrado ao i-Diário — alertas quando o total de dias letivos corre risco.
Anos Finais (6º–9º)
Quesitos Q4.x — menor peso municipal (muitos são estaduais)
Nota: N/A — Rede municipal não tem atendimento Fundamental II.
Infraestrutura (Q5.0)
AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Q5.0 · QE5
Estabelecimentos com AVCB vigente
+75 pts
−60 pts risco (QE5)
Pontuação proporcional ao % de estabelecimentos com AVCB em dia. Maior quesito único do i-Educ. Estabelecimentos não adaptados para deficientes = penalização adicional.
Edutopia: Painel de controle de vencimentos de AVCB e laudos — alertas preventivos antes do vencimento.
Planos Municipais e Conselhos
Q6–Q19 · Governança educacional
Q14.0 + Q14.3.1
Plano Municipal de Educação (PME)
+50 pts (metas atingidas)
−50 pts (sem PME)
Jacareí tem PME. Questão agora: cronograma de metas sendo atingido? Todas = +30pts · Maior parte = +17pts.
Edutopia: Dashboard de monitoramento do PME com indicadores por meta e evidências de cumprimento.
Q7.0
Programa de inibição ao absenteísmo
+5 pts
Programa formal e documentado para reduzir faltas de professores em sala de aula.
Edutopia: Módulo de gestão de substituições e faltas com programa de inibição documentado.
Q19.3
BNCC incorporada nos PPPs
+2 pts (todas escolas)
BNCC é adesão única — uma vez registrada, vale para os anos seguintes. Jacareí aderiu ao Currículo Paulista (que incorpora a BNCC). Não é uma lacuna recorrente.
PPP Digital: PPP de cada escola registrado com currículo alinhado ao Currículo Paulista — reforçar o uso para manter evidência atualizada.
Q16.4
Conselho Municipal aprovou contas ⚠️
−50 pts (não aprovado)
Se o CME não aprovou as contas da Secretaria de Educação = −50 pontos automáticos.
Edutopia: Relatórios de gestão transparentes facilitam aprovação pelos conselhos.
QE9 / QE10 / QE11
FUNDEB e Mínimo Constitucional ⚠️
−1 GRAU cada
FUNDEB <90%, Profissionais Educ <70%, ou Mínimo 25% não cumprido = rebaixamento automático de 1 grau na nota final.
Edutopia: Painel financeiro-educacional com alertas de compliance para FUNDEB e mínimo constitucional.
Q6.0
PCCS dos professores
−10 pts (sem PCCS)
Plano de Cargos, Carreiras e Salários específico para professores (não o PCCS geral dos servidores).
Edutopia: Suporte na estruturação do PCCS educacional.
Oportunidades Prioritárias
Ações com maior retorno de pontuação via Edutopia
| Quesito | Pontos | Ação | Prazo |
|---|---|---|---|
| Q1.13 / Q2.13 | +50 pts | Evidenciar os dados de demanda por vagas (sistema já operacional) | 2025 Jan–Mar |
| Q3.15 | +36 pts | Criar indicador próprio de qualidade | 2025 Abr |
| Q14.3.1 | +30 pts | Monitorar metas do PME com evidências | Contínuo |
| Q3.23 | +25 pts | Lumini — alerta "Busca Ativa" + Reportar Andamento (evidência ao TCE) | Imediato |
| Q5.0 | +75 pts | Regularizar AVCB de todas as escolas | Urgente |
| Q3.20 | +2,5 pts | Avaliação diagnóstica com metodologia própria | 2025 Fev |
| Q3.10 | +12 pts | Registrar práticas de leitura e escrita no Lumini | 2025 Mar |
| QE3.3 | +6 pts | Reforçar o uso do módulo PPP em todas as escolas | 2025 Abr |
| Q7.0 | +5 pts | Programa formal de inibição ao absenteísmo | 2025 Jan |
| Q3.22.2 | +10 pts | Definir metas para reforço escolar | 2025 Fev |
Riscos Críticos
Itens que podem rebaixar a nota automaticamente
| Quesito | Risco | Mitigação |
|---|---|---|
| QE9 | −1 GRAU | Garantir aplicação mínima de 90% do FUNDEB |
| QE10 | −1 GRAU | Garantir 70% do FUNDEB em Profissionais Educação |
| QE11 | −1 GRAU | Garantir 25% mínimo constitucional educação |
| Q3.9 | −50 pts | Monitorar dias letivos — mínimo 200 dias |
| Q16.4 | −50 pts | CME aprovar contas da Secretaria de Educação |
| Q17.6 | −50 pts | CACS FUNDEB aprovar prestação de contas |
| Q1.14 / Q2.14 | −50 pts | Ofertar vagas suficientes vs. demanda registrada |
| Q6.0 | −10 pts | Ter PCCS específico para professores |
🔑 Regra de ouro: Um único rebaixamento de grau (QE9, QE10 ou QE11) pode derrubar Jacareí de B para C+ mesmo com todos os outros pontos altos. Monitorar compliance financeiro-educacional é tão importante quanto pontuação nos quesitos.
Por que isso importa: O VAAR (Valor Adicionado por Aluno Retido) e o ICMS Educacional compõem parte das transferências financeiras que Jacareí recebe do Estado de SP. Melhorar esses indicadores tem impacto direto no orçamento municipal — o i-Educ e o VAAR estão intrinsecamente ligados.
VAAR
Valor Adicionado por Aluno Retido — SEDUC/SP
O que é o VAAR
Indicador de efetividade da rede municipal
Fórmula base
(Aprendizado + Fluxo) × Equidade
Componente Aprendizado
SAEB
Componente Fluxo
Taxa de aprovação / retenção
Componente Equidade
Redução da desigualdade intraescolar
Como o Lumini apoia os indicadores do VAAR
Avaliação diagnóstica → Aprendizado
Lumini rastreia evolução individual de cada aluno, identificando quem está abaixo do esperado antes das avaliações externas. Isso permite à gestão agir antes das avaliações externas, apoiando o componente de aprendizado.
Busca ativa e monitoramento → Fluxo
Alertas de infrequência e busca ativa documentada reduzem evasão e melhoram a taxa de aprovação — componente de fluxo do VAAR.
Reforço escolar com metas → Equidade
Sistema de recuperação com metas por aluno e por escola, focando nos de menor desempenho — melhora o componente de equidade do VAAR.
ICMS Educacional
Transferências estaduais vinculadas à educação
Como o ICMS Educacional é distribuído
Lei 3.201/1981 · mod. Lei 17.575/2022 · nova regulamentação aprovada Dez/2025 — ALESP
13% do ICMS estadual
Destinados à educação municipal
40% — Alfabetização (2º ano EF)
SARESP · desempenho em leitura e escrita
40% — Aprendizagem (5º ano EF)
SARESP · anos iniciais
10% — Equidade
Nível socioeconômico dos alunos
10% — Tempo integral
% matrículas em tempo integral
Índice de referência
IQEM — Índice de Qualidade da Educação Municipal
Transição
2026–2028 (gradual) · > R$ 800 mi redistribuídos em SP
💡 O que está em jogo para Jacareí
R$ 800 mi+
Redistribuídos entre 645 municípios paulistas a partir de 2026. Jacareí precisa ter SARESP forte e dados organizados para garantir sua cota.
Nova fórmula
100% dos recursos agora vinculados a desempenho e equidade — municípios que evidenciam evolução recebem mais. A organização dos dados educacionais vira receita direta.
Horizonte 2029
Com a Reforma Tributária (EC 132/2023 · LC 214/2025), o ICMS será substituído pelo IBS a partir de 2029. O ICMS Educacional tende a se tornar IBS Educacional — municípios com indicadores sólidos estarão melhor posicionados na nova lógica distributiva.
Jacareí não está apenas contratando um sistema de gestão escolar. Está organizando os dados que determinam quanto o Estado vai repassar ao município — os indicadores que alimentam o ICMS Educacional são os mesmos que a Secretaria de Educação produz no dia a dia. Ter esses dados estruturados, auditáveis e apresentados corretamente ao TCE-SP pode gerar retorno financeiro superior ao custo do contrato.
Quesitos PNAE no i-Educ
O que o TCE-SP avalia sobre nutrição escolar
Q8.0 / Q8.1
Nutricionista na rede municipal
+12 pts
TCE-SP aceita nutricionista da empresa terceirizada. O importante é que ela atue formalmente na rede e seja registrada.
Atenção: A Secretaria deve manter registro das visitas da nutricionista da terceirizada — escola, data e frequência. Sem esse registro, não há evidência para o TCE-SP.
Q9.0
Divulgação do cardápio nas escolas
+2 pts
Cardápio divulgado na Secretaria e em TODAS as escolas = 2 pts. Só na maior parte = 1,3 pts.
Atenção: O cardápio precisa estar disponível em TODAS as unidades, não só na Secretaria. A equipe SME deve garantir que isso ocorra e manter evidência da publicação por escola.
Q10.0
Cumprimento do cardápio
+2,5 pts
Cardápio cumprido em TODAS as escolas = 2,5 pts. Na maior parte = 1,8 pts. Na menor parte = 0,5 pts.
Atenção: Se alguma escola servir cardápio diferente do planejado e não houver registro, Jacareí perde pontos — não a empresa. A equipe SME deve garantir confirmação por unidade.
Q11.0 / Q11.1
Controle formal da nutricionista
+2 pts
Nutricionista atesta: condições da cozinha, procedência dos alimentos, higienização, manipulação, aceitação do cardápio. Cada item = 0,25 pts.
Atenção: O checklist de conformidade (cozinha, procedência, higiene, manipulação, aceitação) precisa ser preenchido pela nutricionista e mantido arquivado pela Secretaria — é esse arquivo que o TCE-SP pede.
Q12.0 / Q12.1
Controle de acondicionamento dos alimentos
+6 pts
Desratização semestral, telas nas janelas, ventilação adequada, ausência de trincas, controle de estoque PVPS, etc. = até 6 pts.
Atenção: As inspeções de desratização, ventilação, telas e controle PVPS precisam ser documentadas por escola, com data e responsável identificado. A empresa tem estrutura para isso — a SME deve exigir e arquivar os laudos.
CAE — Conselho de Alimentação Escolar
Quesitos Q18.x — 15 pts potenciais
Por que o CAE importa: O CAE é o conselho que fiscaliza o PNAE. Se o CAE não funcionar ativamente, Jacareí perde até 15 pts — e com merenda terceirizada, o CAE é a principal linha de defesa do município contra irregularidades do fornecedor.
Q18.0 / Q18.1
CAE constituído e com recursos
+3 pts
Recursos: humanos, tecnológicos, estrutura física, orçamentários, materiais = 0,5 pts cada.
Atenção: O TCE-SP verifica se o CAE tem recursos tecnológicos disponíveis. A Secretaria deve garantir que o conselho tenha acesso às informações e infraestrutura mínima para funcionar.
Q18.2
Capacitação dos conselheiros sobre PNAE
+6 pts
Prefeitura ofereceu formação ao CAE sobre execução do PNAE? Alta probabilidade de não cumprimento — 6 pts perdidos.
Atenção: A Secretaria deve organizar formação para os conselheiros sobre execução do PNAE. Guardar lista de presença e conteúdo programático — são esses documentos que respondem ao quesito.
Q18.3 / Q18.3.1
Atividades do CAE documentadas
+6 pts
CAE realizou: visitas às escolas, fiscalização do cardápio, acompanhamento PNAE, análise de prestação de contas. Cada atividade documentada = pontos.
Atenção: As visitas do CAE às escolas, a fiscalização do cardápio e o acompanhamento PNAE precisam ser registrados com data, escola e achados. Atas em papel se perdem — a Secretaria deve garantir organização desses registros.
O risco específico da terceirizada
🚨 Onde a terceirizada cria vulnerabilidade
Cardápio
A empresa pode servir um cardápio diferente em alguma escola. Sem confirmação digital, a Secretaria não sabe — e o TCE-SP penaliza o município, não a empresa.
Nutricionista
A nutricionista pode não fazer as visitas previstas. Sem registro no sistema, não existe prova de que atuou.
Estoque
Controle de validade e acondicionamento (PVPS) precisa ser documentado mesmo com terceirizada — responsabilidade é do município no questionário.
CAE
O CAE precisa registrar visitas com data, escola e achados. Atas em papel se perdem — a Secretaria deve garantir organização desses documentos.
Resumo: Com merenda terceirizada, o município delega o preparo mas mantém integralmente a responsabilidade pela conformidade perante o TCE-SP. A empresa fornecedora tem estrutura e a SME tem equipe acompanhando cardápio e fiscalização. O essencial é que toda essa atuação seja documentada e arquivada de forma auditável.
Resumo: quesitos PNAE e o que o TCE-SP exige
| Quesito | Tema | Pts Máx. | Risco Atual | O que o TCE-SP precisa ver |
|---|---|---|---|---|
| Q8.1 | Nutricionista na rede | 12 pts | Médio | Registro de visitas da nutricionista por escola |
| Q9.0 | Divulgação do cardápio | 2 pts | Médio | Cardápio publicado em todas as unidades |
| Q10.0 | Cumprimento do cardápio | 2,5 pts | Alto | Confirmação de cumprimento por escola |
| Q11.1 | Atestado nutricionista | 2 pts | Alto | Checklist arquivado com assinatura da nutricionista |
| Q12.1 | Acondicionamento alimentos | 6 pts | Médio | Laudo de inspeção com data e responsável |
| Q18.2 | Capacitação do CAE | 6 pts | Alto | Lista de presença e conteúdo programático |
| Q18.3.1 | Atividades do CAE | 6 pts | Médio | Atas de visitas com data, escola e achados |
| Total potencial | 36,5 pts | Gap significativo | Documentação organizada e auditável | |
| Período | Ação | Quesito | Pts | Módulo |
|---|---|---|---|---|
| Jul–Ago/2026 | Reforçar a utilização dos alertas de infrequência | Q3.23 | +25 pts | Lumini |
| Jul–Ago/2026 | Evidenciar os dados de demanda de vagas em creche/pré-escola (sistema de inscrições já operacional) | Q1.13 / Q2.13 | +100 pts | Gestão de Vagas |
| Jul–Ago/2026 | Reforçar o monitoramento de dias letivos com o calendário escolar do sistema | Q3.9 | −50 pts evitado | i-Diário |
| Jul–Ago/2026 | Programa formal de inibição ao absenteísmo | Q7.0 | +5 pts | i-Diário |
| Set–Out/2026 | Registrar e evidenciar práticas de leitura e escrita no Lumini | Q3.10 | +12 pts | Lumini |
| Set–Out/2026 | Iniciar construção do indicador próprio | Q3.15 | +36 pts | Avaliação |
| Set–Out/2026 | Reforçar o uso do módulo PPP em todas as escolas | QE3.3 + Q19.3 | +8 pts | Módulo PPP |
| Set–Out/2026 | Definir metas para o reforço escolar | Q3.22.2 | +10 pts | Pedagógico |
| Out–Nov/2026 | Avaliação diagnóstica com metodologia própria da rede | Q3.20 | +2,5 pts | Avaliação |
| Out–Nov/2026 | Painel de monitoramento do PME com evidências | Q14.3.1 | +17–30 pts | Gestão |
| Out–Nov/2026 | Painel de compliance FUNDEB — aplicação mínima constitucional | QE9/10/11 | 3 graus evitados | Financeiro |
| Nov/2026 | Aplicar indicador próprio · publicar resultados | Q3.15.3.1 | +18 pts | Avaliação |
| Dez/2026–Jan/2027 | Documentar fiscalização da merenda terceirizada (CAE) | Q18 / Q10 / Q11 | +14,5 pts | PNAE |
| Jan–Mar/2027 | Consolidar relatórios e preencher questionário TCE-SP | Todos | Entrega | Gestão |
🏆 Projeção de resultado com Edutopia
Hoje
C+ (questionário 2026, dados 2025) — já entregue ao TCE-SP
Set/2026
Eliminar riscos de rebaixamento automático (QE9/10/11) — protege a nota base
Nov/2026
+150 pts em quesitos diretos acumulados = zona de B
Mar/2027
Indicador próprio + PNAE documentado = B ou B+ no questionário 2027
⚙️ O que depende só de Jacareí (não da Edutopia)
AVCB
Regularização dos bombeiros em cada escola — 75 pts em jogo
Conselhos
CME e CACS FUNDEB aprovarem contas sem ressalvas — 100 pts em risco
PCCS
Plano de Cargos específico para professores
Piso salarial
Remuneração docente acima do piso nacional